## Decisão institucional
O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) formalizou o indeferimento da posse de Dalton César Milagres Rigueira, que havia sido aprovado para o cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. A decisão, tornada pública em 23/06/2026, fundamenta-se no fato de o candidato ser réu em um processo na Justiça Federal de Minas Gerais, acusado de submeter pessoas a condições análogas à escravidão.
## Ética e idoneidade no serviço público
A Procuradoria Jurídica do IFMS avaliou que a gravidade da acusação criminal, independentemente de sentença definitiva, compromete a idoneidade moral necessária para o exercício do magistério. Conforme a Portaria nº 754/2026 e a Decisão da Reitoria nº 369/2026, o instituto considerou que tal conduta é incompatível com as atribuições e os valores educacionais da instituição.
## Próximos passos
Embora Dalton César Milagres Rigueira tenha sido nomeado inicialmente devido aos trâmites formais da Lei nº 8.112/1990, o ato de posse foi negado. Em decorrência do veto, o IFMS já convocou o segundo colocado do Concurso Público nº 20/2025 para assumir a vaga na área de Ciências Agrárias/Zootecnia, garantindo que o posto seja preenchido por um profissional apto a compor o corpo docente.
A postura do IFMS reafirma a importância da integridade e da conduta ética na seleção de novos servidores, priorizando a proteção dos princípios fundamentais da instituição e da sociedade.
https://www.ifms.edu.br/noticias/2026/ifms-indefere-posse-de-reu-por-escravidao/@@images/image/preview
IFMS veta posse de professor réu por trabalho escravo